CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Aprovada a redução da maioridade penal

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Menos de 4% dos presos de São Paulo liberados para saída temporária não retornaram aos presídios

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.